Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002498-76.2011.8.13.0671 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Serro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HAWBER CARMELIO SIMAO DA SILVA

Terceiro

CARLOS EDUARDO DA SILVA UILSON

Terceiro

MARCOS AURELIO DE SOUZA FILHO

Terceiro

NEIDE ALVES FIGUEIREDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FIDELIS MARQUES

OAB/MG 58493·CPF·Representa: Réu

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA

OAB/MG 185180·CPF·Representa: Réu

WITSON SANTANA BAHIA

OAB/MG 149937·CPF·Representa: Réu

OLEMAR SANTIAGO MACIEL

OAB/MG 21690·CPF·Representa: Réu

JOYCE SILVA FARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HAWBER CARMELIO SIMAO DA SILVA

Terceiro

CARLOS EDUARDO DA SILVA UILSON

Terceiro

MARCOS AURELIO DE SOUZA FILHO

Terceiro

NEIDE ALVES FIGUEIREDO

Terceiro

FABRICIO SANTOS LIMA

Terceiro

MILTON DE SOUZA FREITAS

Terceiro

VALDELINO NEVES DA SILVA

Terceiro

HAWBER CARMELIO SIMAO DA SILVA

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVA UILSON

Reu

MARCOS AURELIO DE SOUZA FILHO

Reu

NEIDE ALVES FIGUEIREDO

Reu

FABRICIO SANTOS LIMA

Reu

MILTON DE SOUZA FREITAS

Reu

VALDELINO NEVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO FIDELIS MARQUES

OAB/MG 58493·CPF·Representa: Réu

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA

OAB/MG 185180·CPF·Representa: Réu

WITSON SANTANA BAHIA

OAB/MG 149937·CPF·Representa: Réu

OLEMAR SANTIAGO MACIEL

OAB/MG 21690·CPF·Representa: Réu

JOYCE SILVA FARIA

CPF·Representa: Réu

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI

OAB/MG 67173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 15:00, Vara Única da Comarca de Serro.

24/09/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 08/09/2025

19/09/2025, 09:55

Juntada de Carta precatória

18/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de Fabrício Santos Lima em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:24

Juntada de Carta precatória

01/07/2025, 16:37

Expedição de Carta precatória.

09/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:52

Expedição de Carta precatória.

07/06/2025, 16:22

Expedição de Carta precatória.

06/06/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

06/06/2025, 11:23

Desentranhado o documento

06/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 15:00, Vara Única da Comarca de Serro.

24/09/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 08/09/2025

19/09/2025, 09:55

Juntada de Carta precatória

18/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•03/01/2025, 17:29

Intimação

•06/12/2024, 16:42

14/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de Fabrício Santos Lima em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:24

Juntada de Carta precatória

01/07/2025, 16:37

Expedição de Carta precatória.

09/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:52

Expedição de Carta precatória.

07/06/2025, 16:22

Expedição de Carta precatória.

06/06/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

06/06/2025, 11:23

Desentranhado o documento

06/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/06/2025, 16:37

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:13

Desentranhado o documento

21/05/2025, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de Valdelino Neves da Silva em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:57

Juntada de Carta precatória

11/02/2025, 16:58

Juntada de Carta precatória

31/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de WITSON SANTANA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Expedição de Carta precatória.

03/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 17:31

Expedição de Carta precatória.

21/12/2024, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de EDERSON RAIMUNDO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de OLEMAR SANTIAGO MACIEL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de EDERSON RAIMUNDO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de OLEMAR SANTIAGO MACIEL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de ciência

05/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 22:34

Extinta a punibilidade por prescrição Milton de Souza Freitas (RÉU/RÉ)

02/10/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:44

Juntada de Ofício

10/07/2024, 15:57

Juntada de Ofício

02/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 17:57

Juntada de certidão criminal

16/11/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 14:37

Desentranhado o documento

16/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:53

Juntada de Ofício

20/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento

15/06/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de Valdelino Neves da Silva em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de Milton de Souza Freitas em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 11:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/11/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Serro

26/04/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 10:57

Desentranhado o documento

26/04/2023, 10:57

Distribuído por dependência

14/04/2023, 16:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 RÉU: VALDELINO NEVES DA SILVA, MILTON DE SOUZA FREITAS, FABRÍCIO SANTOS LIMA Audiência instrução/julgamento designada para o dia 23/11/2023 às 15:00 horas. Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, PAULO EDUARDO GENEROSO DE OLIVEIRA, OLEMAR SANTIAGO MACIEL, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO, JUAREZ CARDOSO DA SILVA, WITSON SANTANA BAHIA, EDERSON RAIMUNDO DA SILVA, MARCIO FIDELIS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Ciência

•05/11/2024, 17:20

Intimação

•22/10/2024, 15:49

Sentença

•02/10/2024, 10:00

Intimação

•08/08/2024, 17:28

Despacho

•08/08/2024, 14:44