Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002357-83.2020.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

RONALD MARTINS SANTANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NEIDE MARIA ALVES

OAB/MG 47169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

30/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de ciência

21/06/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 13:24

Extinta a punibilidade de RONALD MARTINS SANTANA - CPF: 137.705.286-97 (RÉU/RÉ) por prescrição

21/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/02/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 RÉU: RONALD MARTINS SANTANA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NEIDE MARIA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 11:08

Distribuído por dependência

26/01/2023, 11:08

Documentos

Intimação

•21/06/2023, 13:24

Sentença

•21/06/2023, 10:46