Ação Penal - Procedimento Sumário 0002338-44.2022.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OSVALDO OLIVEIRA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO

OAB/MG 150382·CPF·Representa: Réu

ANGELA NUNES CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/03/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário OSVALDO OLIVEIRA ALVES (RÉU/RÉ)

04/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de ciência

03/02/2025, 18:57

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 15:43

em cooperação judiciária

30/01/2025, 10:45

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 10:45

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/03/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:17

Documentos

Intimação

•30/01/2025, 15:43

Sentença

•30/01/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário OSVALDO OLIVEIRA ALVES (RÉU/RÉ)

04/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de ciência

03/02/2025, 18:57

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 15:43

em cooperação judiciária

30/01/2025, 10:45

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/10/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

25/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário OSVALDO OLIVEIRA ALVES (RÉU/RÉ)

24/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2024, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/10/2024, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 13:30

Juntada de Mandado

21/10/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de ciência

30/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/10/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

16/09/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 11:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 10/09/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

07/08/2024, 11:26

em cooperação judiciária

05/08/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:21

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 10/09/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

17/06/2024, 13:26

em cooperação judiciária

16/06/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 14:28

Conclusos para despacho

15/06/2024, 23:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/07/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

30/03/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 20:03

em cooperação judiciária

29/03/2024, 20:03

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA ALVES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:22

Expedição de Carta precatória.

03/04/2023, 21:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/03/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:18

Recebida a denúncia contra OSVALDO OLIVEIRA ALVES (RÉU/RÉ)

07/02/2023, 12:54

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/01/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 INDICIADO: O.O.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 17:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/10/2024, 10:35

Despacho

•13/09/2024, 11:06

Despacho

•05/08/2024, 18:21

Despacho

•16/06/2024, 14:28

Despacho

•29/03/2024, 20:03

Decisão

•07/02/2023, 12:54