Ação Penal - Procedimento Sumário 0002150-19.2022.8.13.0527 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Prados

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

NILTON TEIXEIRA DE MOURA

CPF

Reu

ANA PAULA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYK WALLACE LOPES MOREIRA

OAB/MG 159216·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ROMANELLI SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

CESAR SAMPAIO

OAB/MG 39097·CPF·Representa: Réu

OSWALDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:51

Juntada de certidão decurso de prazo

30/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de NILTON TEIXEIRA DE MOURA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 17:53

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/08/2025, 17:52

Todas as movimentações(157)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:51

Juntada de certidão decurso de prazo

30/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de NILTON TEIXEIRA DE MOURA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:11

Despacho

•08/10/2025, 14:15

17/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 17:53

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:39

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 24/10/2023

04/08/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:41

Determinado o arquivamento definitivo

17/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/07/2025, 13:24

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de OSWALDO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de MAYK WALLACE LOPES MOREIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:09

Determinado o arquivamento definitivo

25/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de NILTON TEIXEIRA DE MOURA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de ciência

04/02/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 14:08

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:07

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:05

Juntada de Acórdão

05/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de MAYK WALLACE LOPES MOREIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de MAYK WALLACE LOPES MOREIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de ciência

16/10/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANA PAULA PINHEIRO - CPF: 068.535.976-05 (VÍTIMA)

10/10/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário NILTON TEIXEIRA DE MOURA - CPF: 905.047.556-68 (RÉU/RÉ)

10/10/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 09:42

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:27

Juntada de Ofício

24/07/2023, 17:13

Juntada de Ofício

21/07/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de CESAR SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de MAYK WALLACE LOPES MOREIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROMANELLI SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/06/2023, 15:30

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 10:32

Outras Decisões

05/06/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:07

Juntada de Ofício

02/06/2023, 14:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 16:01

Juntada de Ofício

31/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 17:16

Juntada de Ofício

15/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:29

Juntada de Ofício

11/05/2023, 14:05

Juntada de Ofício

11/05/2023, 13:51

Juntada de Termo

11/05/2023, 13:36

Juntada de Ofício

11/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de juntada

03/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 21:52

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2023, 21:51

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

13/04/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 13:36

Concedida a Liberdade provisória de NILTON TEIXEIRA DE MOURA - CPF: 905.047.556-68 (RÉU/RÉ).

13/04/2023, 10:51

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e comparecimento periódico em juízo

13/04/2023, 10:51

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 15:57

Desentranhado o documento

12/04/2023, 15:57

Concedida a Liberdade provisória de NILTON TEIXEIRA DE MOURA - CPF: 905.047.556-68 (RÉU/RÉ).

12/04/2023, 15:31

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca e proibição de manter contato com pessoa determinada

12/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de alegações finais

12/04/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 31/03/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Prados

03/04/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de NILTON TEIXEIRA DE MOURA em 16/03/2023 21:14.

17/03/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/03/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 17:13

Desentranhado o documento

14/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 13:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:27

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 16:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/03/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Prados

13/03/2023, 16:43

Juntada de Acórdão

13/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:15

Juntada de Carta precatória

24/02/2023, 17:55

Juntada de Ofício

16/02/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:28

Juntada de Decisão

15/02/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:08

Expedição de Carta precatória.

15/02/2023, 13:47

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:45

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/02/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 INDICIADO: A.A., N.T.M. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAYK WALLACE LOPES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:11

Juntada de Acórdão

10/02/2023, 16:58

Recebida a denúncia contra NILTON TEIXEIRA DE MOURA - CPF: 905.047.556-68 (INVESTIGADO(A))

10/02/2023, 16:15

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:19

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/02/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 16:53

Distribuído por dependência

09/02/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 INDICIADO: A.A., N.T.M. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Publicada no sistema RUPE a Decisão que manteve a prisão preventiva do acusado. Audiência do art.16/lei 11.340 designada para o dia 03/02/2023 às 14:30 horas. Adv - MAYK WALLACE LOPES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Outros Documentos

•06/08/2025, 15:49

Despacho

•17/07/2025, 14:41

Despacho

•25/04/2025, 16:09

Outros Documentos

•05/12/2024, 09:34

Despacho

•20/10/2023, 14:06

Sentença

•05/10/2023, 16:22

Decisão

•05/06/2023, 13:07

Despacho

•12/05/2023, 12:49

Decisão

•13/04/2023, 10:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/04/2023, 17:30

Ata de Audiência

•03/04/2023, 17:30

Despacho

•14/03/2023, 13:40

Acórdão

•13/03/2023, 13:46

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/05/2026, 14:11

Despacho

•08/10/2025, 14:15

Outros Documentos

•06/08/2025, 15:49

Despacho

•17/07/2025, 14:41

Despacho

•25/04/2025, 16:09

Outros Documentos

•05/12/2024, 09:34

Despacho

•20/10/2023, 14:06

Sentença

•05/10/2023, 16:22

Decisão

•05/06/2023, 13:07

Despacho

•12/05/2023, 12:49

Decisão

•13/04/2023, 10:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/04/2023, 17:30

Ata de Audiência

•03/04/2023, 17:30

Despacho

•14/03/2023, 13:40

Acórdão

•13/03/2023, 13:46

Despacho

•03/03/2023, 15:41

Despacho

•16/02/2023, 15:14

DECISÃO

•15/02/2023, 14:27

Despacho

•13/02/2023, 17:37

Despacho

•13/02/2023, 12:52

Acórdão

•10/02/2023, 16:58

Decisão

•10/02/2023, 16:15

Informações Prestadas

•09/02/2023, 15:09

Informações Prestadas

•09/02/2023, 15:09

Informações Prestadas

•09/02/2023, 15:09