Execução Fiscal 0022308-87.2011.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/11/2011
Valor da Causa
R$ 33.446,47
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Carlos Chagas
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
SYLVIO MIRANDA
CPF
044.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de SYLVIO MIRANDA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:56
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 18:03
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 10:10
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de SYLVIO MIRANDA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:43
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:47
Decorrido prazo de SYLVIO MIRANDA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 01:24
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 01:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 16:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2025, 16:51
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2025, 19:50
Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:21
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Decorrido prazo de SYLVIO MIRANDA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:56
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 18:03
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 10:10
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de SYLVIO MIRANDA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:43
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:47
Decorrido prazo de SYLVIO MIRANDA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 01:24
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 01:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 16:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2025, 16:51
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2025, 19:50
Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:21
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/10/2025, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 14:00
Expedição de comunicação via sistema.
15/10/2025, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025, 19:44
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:37
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:35
Conclusos para decisão
21/03/2024, 14:27
Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024, 14:13
Expedição de comunicação via sistema.
18/03/2024, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024, 17:12
Conclusos para decisão
16/01/2023, 15:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/01/2023, 14:32
Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: SYLVIO MIRANDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO DE MORAES ROCHA, SYLVIO MIRANDA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Com
11/01/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2023, 12:08
Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2023, 12:08
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 12:04
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
04/01/2023, 17:08
Documentos
Despacho
•
02/01/2025, 19:44
Despacho
•
16/03/2024, 17:12