Embargos de Declaração Cível 2535857-53.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Elias Camilo Sobrinho

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Partes do Processo

BERENICE CONCEICAO DE PAULA DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERCY SEGHETTO CLEMENTE

CPF

Autor

GILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA PACO

CPF

Autor

HELENICE VELOSO CUNHA

CPF

Autor

MARCIA MEDEIROS CLEMENTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ALFREDO BORGES

OAB/MG 21350·Representa: Autor

HUMBERTO EUSTAQUIO PORTO

Representa: Autor

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 155756·Representa: Autor

ANGELA MARIA BARBOSA

Representa: Autor

Partes do Processo(26)

BERENICE CONCEICAO DE PAULA DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERCY SEGHETTO CLEMENTE

CPF

Autor

GILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA PACO

CPF

Autor

HELENICE VELOSO CUNHA

CPF

Autor

MARCIA MEDEIROS CLEMENTE

CPF

Autor

MARIA DOS PASSOS DIAS

CPF

Autor

MARIA HELENA COSTA DE ALBERGARIA

CPF

Autor

MARIA HELENA FONSECA ELIAS

CPF

Autor

MARIA REGINA VASCONCELOS DE ALBERGARIA

CPF

Autor

NADIR APARECIDA DE ANDRADE COUTO

CPF

Autor

BERENICE CONCEICAO DE PAULA DE ALMEIDA

Terceiro

GERCY SEGHETTO CLEMENTE

Terceiro

17217332

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

GILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA PACO

Terceiro

HELENICE VELOSO CUNHA

Terceiro

MARCIA MEDEIROS CLEMENTE

Terceiro

MARIA DOS PASSOS DIAS

Terceiro

MARIA HELENA COSTA DE ALBERGARIA

Terceiro

MARIA HELENA FONSECA ELIAS

Terceiro

MARIA REGINA VASCONCELOS DE ALBERGARIA

Terceiro

NADIR APARECIDA DE ANDRADE COUTO

Terceiro

IPSEMG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

JOSE ALFREDO BORGES

OAB/MG 21350·Representa: Autor

HUMBERTO EUSTAQUIO PORTO

Representa: Autor

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 155756·Representa: Autor

ANGELA MARIA BARBOSA

Representa: Autor

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Representa: Réu

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·Representa: Réu

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

OAB/MG 57191·Representa: Réu

HUMBERTO GOMES MACEDO

OAB/MG 77733·Representa: Réu

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

28/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/01/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2021, 15:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2021, 15:34

Juntada de petição eletrônica

09/12/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/12/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/12/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

02/12/2021, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/12/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

02/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2021, 00:55

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

28/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/01/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2021, 15:34

Documentos

Acórdão

•02/12/2021, 17:36

Despacho

•18/08/2021, 17:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2021, 15:34

Juntada de petição eletrônica

09/12/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/12/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/12/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

02/12/2021, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/12/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

02/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2021, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/08/2021, 17:37

Expedição de

19/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/07/2021, 00:00