Ação Penal - Procedimento Sumário 0063917-70.2013.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ABADIO CANDIDO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 07/07/2023

18/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:48

Extinta a punibilidade de ABADIO CANDIDO ROCHA - CPF: 006.154.456-67 (RÉU/RÉ) por prescrição

05/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2023, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 RÉU: ABADIO CANDIDO ROCHA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2023, 09:51

Distribuído por dependência

25/01/2023, 09:51

Documentos

Intimação

•06/07/2023, 17:48

Sentença

•05/07/2023, 17:26