Execução Fiscal 0061276-30.2012.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.752,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIVEIRA & DUARTE REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 17:51

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:13

Processo Desarquivado

09/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2026, 14:52

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 15:01

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 13:58

Certidão

•12/01/2026, 12:26

09/01/2026, 17:51

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:13

Processo Desarquivado

09/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2026, 14:52

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: OLIVEIRA & DUARTE REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0002 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 16:57

Distribuído por dependência

27/01/2023, 16:57

Sentença

•09/01/2026, 17:51

Despacho

•05/02/2023, 16:50