Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016153-05.2010.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2010

Valor da Causa

R$ 2.970,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carlos Chagas

Partes do Processo

SABINO CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO BARBOSA FONSECA

OAB/MG 85966·CPF·Representa: Autor

KARINE CARVALHO DE FREITAS

OAB/MG 93292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SABINO CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:17

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:05

Outras Decisões

15/04/2026, 11:40

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:34

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:40

Despacho

•27/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:17

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:05

Outras Decisões

15/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:03

Juntada de Ofício

27/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:30

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 18:45

Deferido o pedido de SABINO CHAVES DE OLIVEIRA - CPF: 031.670.106-81 (REQUERENTE)

06/02/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 00:01

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:53

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de SABINO CHAVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 09:00

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:06

Expedição de Alvará.

17/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:03

Desentranhado o documento

18/10/2024, 15:03

Expedição de Precatório.

18/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:47

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 14:21

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2024, 14:20

Homologada a Transação

03/05/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 15:01

Juntada de Ofício

24/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 15:17

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:16

Juntada de Acórdão

18/10/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 AUTOR: SABINO CHAVES DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO BARBOSA FONSECA, KARINE CARVALHO DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 02:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 02:22

Certidão

•23/02/2026, 13:36

Juntada

•23/02/2026, 13:30

Decisão

•06/02/2026, 00:01

Sentença

•03/05/2024, 11:31

Acórdão

•18/10/2023, 15:15

Juntada

•18/10/2023, 15:15