Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1877748-08.2005.8.13.0079 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1877748-08.2005.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/04/2024, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 02:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS; EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). A(o) presente decisão/despacho pode ser visualizada(o) na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. ... sso posto, julgo EXTINTA a obrigação, em razão do adimplemento integral do crédito, o que faço com fundamento no inciso II, do art. 924, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a transferência dos valores vinculados a Conta Judicial deste Juízo, constantes à fl. 159, para a Conta do Fundo da Procuradoria Geral do Município de Contagem, informada pelo exequente à fl. 161. Confiro ao presente pronunciamento força de ofício. Condeno a empresa executada ao pagamento das custas processuais finais e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Conforme tela em anexo, nesta data, procedi a retirada das restrições veiculares dos veículos de fl. 127/127v, via sistema RENAJUD. Desconstituo. a penhora de fl. 152. Remetam-se os autos à contadoria judicial para a apuração de eventuais custas processuais finais. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, PAULO CESAR DA SILVA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, RICARDO LOPES GODOY, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Documentos

Cumprimento de sentença

•30/01/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 10/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de petição

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado