Embargos de Declaração Cível 2602799-27.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

COPASA - MG

Autor

COPASA - MG

Terceiro

CONSORCIO DIVINOPOLIS MN-R&R-DACT

Terceiro

CONSTRUTORA MONTE NEGRO

Terceiro

CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Autor

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Autor

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

COPASA - MG

Autor

COPASA - MG

Terceiro

CONSORCIO DIVINOPOLIS MN-R&R-DACT

Terceiro

CONSTRUTORA MONTE NEGRO

Terceiro

CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA

Terceiro

DACT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Terceiro

R & R ENGENHARIA LTDA - EPP

Terceiro

CONSORCIO DIVINOPOLIS MN-R&R-DACT

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA

CNPJ

Reu

DACT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

R & R ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Autor

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Autor

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Autor

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Autor

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Autor

JULIO CESAR COELHO GONCALVES

OAB/MG 132491·Representa: Réu

TIAGO FRANCA CAPPARELLI

OAB/MG 128299·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:34

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 18:35

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 15:51

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:34

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 12:50

Despacho

•13/06/2023, 16:55

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 18:35

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 15:51

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/05/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 15:32