Execução Fiscal 0021530-88.2005.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.637,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO RICARDO BRAGA

Terceiro

EDSON LUIZ DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON DUTRA DE SOUZA

OAB/MG 72959·CPF·Representa: Autor

RICARDO BENJAMIN RIBEIRO TOMAZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO RICARDO BRAGA

Terceiro

EDSON LUIZ DE OLIVEIRA

Terceiro

LEANDRO ROBERTO BRAGA

Terceiro

ESTELA MARIS OLIVEIRA BRAGA

Terceiro

RANULFO CARLOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LETICIA REJANE BRAGA DE FREITAS

CPF

Reu

LUCIANO RICARDO BRAGA

Reu

EDSON LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

LEANDRO ROBERTO BRAGA

Reu

ESTELA MARIS OLIVEIRA BRAGA

Reu

EDSON LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEANDRO ROBERTO BRAGA

CPF

Reu

LUCIANO RICARDO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RANULFO CARLOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de alvará

19/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:36

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de RANULFO CARLOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 18:54

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de RANULFO CARLOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 17:36

Intimação

•01/10/2025, 16:59

25/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de alvará

19/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:36

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de RANULFO CARLOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 16:59

Outras Decisões

30/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 14:12

Decorrido prazo de RANULFO CARLOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:40

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:14

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 12:56

Juntada de Ofício

24/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:14

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:24

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de fazenda nacional em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de fazenda nacional em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 09:19

Distribuído por dependência

16/08/2023, 11:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: RANULFO CARLOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA Ofício expedido. Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário El

11/01/2023, 00:00

Decisão

•30/09/2025, 17:13

Despacho

•10/09/2025, 17:35

Despacho

•15/08/2025, 17:33

Despacho

•06/08/2025, 13:14

Despacho

•26/11/2024, 18:14

Despacho

•28/06/2024, 16:24