—

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Todas as movimentações(39)