Embargos de Declaração Cível 0057838-38.2013.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO

CNPJ

Autor

OSMAR RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

RAFAELA RODRIGUES TOLEDO 11528447689

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/MG 205848·Representa: Autor

MEIRE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA VICTOR

OAB/MG 71588·Representa: Réu

FABIO CESAR PEREIRA VICTOR

OAB/MG 131840·Representa: Réu

Movimentações

Comunicado o acórdão em:

11/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

06/05/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/04/2026, 10:17

Autos devolvidos

29/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 11:06

Despacho

•28/04/2026, 19:38