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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0056850062021813051820251125100121

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981517/2025

Protocolizada Petição 981517/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2025 Petição Nº 898337/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0898337 - EDcl no AgRg no AREsp 2965841 - Publicação prevista para 13/10/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de ANAÉLIO NANNINI JUNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº898337/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2965841

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902063/2025

Protocolizada Petição 902063/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 898337/2025

Protocolizada Petição 898337/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 799884/2025 - AgRg

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(49)