Cumprimento de sentença 0056706-32.2003.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

OSVALDO FERNANDES MARTINS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MOISES FERNANDES DE AVELAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO FERNANDES MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANA FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Autor

JOSE MARTINS

OAB/MG 53619·CPF·Representa: Autor

GERALDA DO CARMO SILVA

OAB/MG 61751·CPF·Representa: Réu

ZIRLENE DOS ANJOS

OAB/MG 49963·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:04

Decorrido prazo de HS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 17:44

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:41

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de HS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:04

Decorrido prazo de HS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 17:44

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 14:59

Despacho

•07/08/2024, 10:04

27/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de HS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de HS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de ROGERIO FERNANDES MARTINS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de ROGERIO FERNANDES MARTINS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 14:40

Expedição de carta via correio.

25/06/2025, 16:38

Expedição de carta via correio.

25/06/2025, 16:38

Expedição de carta via correio.

25/06/2025, 16:38

Expedição de carta via correio.

25/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de HS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de MOISES FERNANDES DE AVELAR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de ROGERIO FERNANDES MARTINS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:34

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de HS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ROGERIO FERNANDES MARTINS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de MOISES FERNANDES DE AVELAR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:28

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:28

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de HS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:59

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão

01/07/2024, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 09:40

Juntada de Ofício

17/05/2024, 17:56

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2023, 19:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:17

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 AUTOR: OSVALDO FERNANDES MARTINS; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ZIRLENE DOS ANJOS, SHIRLENE GONCALVES CASSEB, JOSE MARTINS, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, GERALDA DO CARMO SILVA, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 12:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 09:35

Distribuído por dependência

26/01/2023, 09:35

Despacho

•20/09/2023, 17:17