Termo Circunstanciado 0014014-22.2020.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

NATANAELA SANTOS VENANCIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:37

Juntada de certidão de baixa

22/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 09:45

Extinta a punibilidade por prescrição NATANAELA SANTOS VENANCIO - CPF: 075.875.095-18 (AUTOR(A) DO FATO)

20/06/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/06/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 16:01

Juntada de Ofício

04/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:40

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 14:20

Juntada de Carta precatória

24/07/2023, 13:47

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:37

Juntada de certidão de baixa

22/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 09:45

Documentos

Ciência

•23/06/2025, 11:20

Intimação

•23/06/2025, 09:45

Extinta a punibilidade por prescrição NATANAELA SANTOS VENANCIO - CPF: 075.875.095-18 (AUTOR(A) DO FATO)

20/06/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/06/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 16:01

Juntada de Ofício

04/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:40

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 14:20

Juntada de Carta precatória

24/07/2023, 13:47

Juntada de Carta precatória

24/07/2023, 13:44

Juntada de Certidão

07/07/2023, 15:50

Expedição de Carta precatória.

23/05/2023, 10:26

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:25

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/03/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 INDICIADO: N.S.V. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/01/2023, 10:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 10:41

Sentença

•20/06/2025, 18:14