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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Campos Altos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 13:10

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

15/07/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 10:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/06/2023, 15:28

Distribuído por dependência

23/06/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 INDICIADO: C.M.S. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). "Intime-se a defesa da investigada para, no prazo de 05 (cinco) dias,manifestar quanto ao pedido de redução ou substituição da prestação pecuniária por prestação de serviços à comunidade de f.55.". Adv - LEONARDO GERALDO CURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 INDICIADO: C.M.S. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). "Intime-se a advogada da investigada para, no prazo de 05(cinco)dias,manifestar quanto ao pedido de redução ou substituição da prestação pecuniária por prestação de serviços á comunidade.". Adv - LEONARDO GERALDO CURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•16/07/2024, 13:10

Sentença

•15/07/2024, 18:58