Embargos de Declaração Cível 1122051-96.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

GABRIELLE RAMALHO TOMEO

CPF

Autor

GABRIELLE RAMALHO TOMEO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE RABELO DE MELO

OAB/MG 93102·Representa: Autor

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

OAB/MG 206278·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GABRIELLE RAMALHO TOMEO

CPF

Autor

GABRIELLE RAMALHO TOMEO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

GABRIELLE RAMALHO TOMEO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

18/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2022, 11:49

Juntada de petição eletrônica

16/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2021, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2021, 18:21

Autos devolvidos

05/11/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

05/11/2021, 00:00

Expedição de

05/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

18/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2022, 11:49

Juntada de petição eletrônica

16/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/02/2022, 11:35

Despacho

•05/11/2021, 14:12

Resultado do julgamento:

08/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2021, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2021, 18:21

Autos devolvidos

05/11/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

05/11/2021, 00:00

Expedição de

05/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/10/2021, 00:00