Apelação Cível 0021129-79.2015.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Carlos Chagas

Partes do Processo

PETRONIO ALVES LIMA

CPF

Autor

PETRONIO ALVES LIMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE MENDES DE SOUZA NETO

OAB/MG 65621·Representa: Autor

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA

OAB/MG 97769·Representa: Réu

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

OAB/MG 70797·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LOPES JARDIM

OAB/MG 198420·Representa: Réu

RODRIGO CELIO TEIXEIRA

OAB/MG 111950·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PETRONIO ALVES LIMA

CPF

Autor

PETRONIO ALVES LIMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ALEX TORRES GOMES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ALEX TORRES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FELIPE MENDES DE SOUZA NETO

OAB/MG 65621·Representa: Autor

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA

OAB/MG 97769·Representa: Réu

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

OAB/MG 70797·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LOPES JARDIM

OAB/MG 198420·Representa: Réu

RODRIGO CELIO TEIXEIRA

OAB/MG 111950·Representa: Réu

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA

OAB/MG 125825·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado

26/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025

08/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025

08/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/10/2025

08/10/2025, 00:00

Publicação 10/10/2025

08/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

30/09/2025, 00:00

Publicação 03/09/2025

06/08/2025, 14:06

Designado para julgamento virtual 30/09/2025

06/08/2025, 14:05

Autos devolvidos

06/08/2025, 00:00

Decorrido o prazo

07/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2025, 00:55

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

10/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado

26/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025

08/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025

08/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 13:23

Despacho

•03/02/2025, 16:55

Comunicado o acórdão em:

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/10/2025

08/10/2025, 00:00

Publicação 10/10/2025

08/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

30/09/2025, 00:00

Publicação 03/09/2025

06/08/2025, 14:06

Designado para julgamento virtual 30/09/2025

06/08/2025, 14:05

Autos devolvidos

06/08/2025, 00:00

Decorrido o prazo

07/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

13/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2025, 00:00

Despacho proferido

03/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/02/2025

03/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/02/2025

03/02/2025, 00:00

Expedição de

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/02/2025

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2024, 00:00

Despacho proferido

14/10/2024, 00:00

Expedição de

14/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/10/2024

14/10/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

01/08/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/08/2024, 00:00

Liberado para distribuição

01/08/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 01/08/2024

01/08/2024, 00:00

Despacho

•12/10/2024, 07:59

Outros Documentos

•17/04/2024, 10:33

Outros Documentos

•11/04/2024, 16:18

Outros Documentos

•18/01/2023, 15:23