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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.903,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS RIBOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBOLI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:45

Extinto o processo por desistência

18/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:13

Processo Desarquivado

18/03/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:35

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/10/2023, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 12:29

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBOLI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 16:12

Despacho

•28/03/2023, 17:11

20/03/2026, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:45

Extinto o processo por desistência

18/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:13

Processo Desarquivado

18/03/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:35

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/10/2023, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBOLI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOSÉ CARLOS RIBOLI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0002 dia(s). Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL, JOSELITO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 11:21

Distribuído por dependência

27/01/2023, 11:21