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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.883,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DANTAS

CPF

Reu

SOCIEDADE PRE UNIVERSITARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 19:13

Expedição de Certidão de Baixa.

05/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 16:43

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SOCIEDADE PRÉ UNIVERSITÁRIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0002 dia(s). Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:21

Distribuído por dependência

27/01/2023, 10:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 10:55

Documentos

Intimação

•22/02/2023, 13:19

Certidão

•14/02/2023, 13:02

Sentença

•13/02/2023, 16:43