Execução Fiscal 0052169-42.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/1999

Valor da Causa

R$ 8.134.440,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCA

CPF

Reu

CARLOS HUMBERTO PEREIRA

CPF

Reu

HOMERO SATURNINO TAFNER

CPF

Reu

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVA

CPF

Reu

JORGE HONORATO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão de Baixa.

14/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/10/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/07/2024, 17:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:49

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão de Baixa.

14/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/10/2024, 13:48

Documentos

Intimação

•24/04/2024, 18:12

Sentença

•15/04/2024, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/07/2024, 17:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:07

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:04

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:03

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:03

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:03

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:03

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:03

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:03

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:02

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:02

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:02

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:02

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:02

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:01

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:01

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:01

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:01

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:01

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:01

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:01

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:00

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:00

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:00

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:00

Desentranhado o documento

19/09/2023, 18:00

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:59

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:59

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:59

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:59

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:59

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:59

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:59

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:58

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:58

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:58

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:57

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:57

Desentranhado o documento

19/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 15:30

Desentranhado o documento

19/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição inicial

18/07/2023, 16:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FRIGORÍFICO SERRA NEGRA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 8.134.440,18. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO BENTO DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 18:30