Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013921-66.2012.8.13.0002 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Partes do Processo

CLEUSA MARIA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MIGUEL CEZARE

OAB/MG 114364·CPF·Representa: Autor

RENATA PALHARES DE OLIVEIRA

OAB/MG 86032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLEUSA MARIA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:25

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Abaeté

25/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:59

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:25

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:20

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:30

Intimação

•13/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Abaeté

25/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:59

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:32

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:44

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 16:17

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 19:42

em cooperação judiciária

07/07/2025, 19:42

Deferido o pedido de CLEUSA MARIA DE JESUS SILVA - CPF: 037.655.606-42 (AUTOR)

07/07/2025, 19:42

Expedido alvará de levantamento

07/07/2025, 19:42

Outras Decisões

07/07/2025, 19:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE JESUS SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 17:19

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:17

Outras Decisões

06/09/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 08:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/09/2024, 08:27

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 22:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 18:11

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE JESUS SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE JESUS SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 17:58

Homologada a Transação

20/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:47

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE JESUS SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 AUTOR: CLEUSA MARIA DE JESUS SILVA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão de D116 CAIXA ARQ. expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - ROGERIO MIGUEL CEZARE, RENATA PALHARES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 02:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/09/2022, 02:18

Decisão

•07/07/2025, 19:42

Decisão

•06/09/2024, 08:27

Intimação

•29/02/2024, 17:58

Sentença

•20/02/2024, 14:48

Despacho

•06/11/2023, 17:47