Apelação Criminal 0001257-64.2023.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

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Partes do Processo

CLEYSON DE ASSIS DA FONSECA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CLEYSON DE ASSIS DA FONSECA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL FERREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

17/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2024, 16:14

Julgamento previsto para:

19/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 18:07

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

12/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

17/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2024, 16:14

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 15:55

Despacho

•11/09/2023, 11:55

Julgamento previsto para:

19/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 18:07

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

12/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2023, 12:37

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/09/2023, 00:00

Expedição de

11/09/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/07/2023, 00:00

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•19/05/2023, 15:50

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•28/03/2023, 16:40

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•21/03/2023, 16:46

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•01/02/2023, 15:33