Recurso Especial 0001166-82.2023.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Três Pontas 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Três Pontas 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Evaldo Elias Penna Gavazza 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 9ª Câmara Criminal Especializada 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal Especializada

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

THIAGO HOLANDA DA SILVA

CPF

Autor

THIAGO HOLANDA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO JUNIOR DE CARVALHO

OAB/MG 680·Representa: Autor

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/09/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/07/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/07/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2024, 12:36

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/09/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•04/09/2024, 10:27

Decisão

•12/06/2024, 11:25

05/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/07/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/07/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2024, 12:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 00:00

Expedição de

08/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/02/2024, 00:00