Recurso Especial 0001166-82.2023.8.13.0694 - TJMG

Recurso Especial 0001166-82.2023.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/08/2024, 06:47

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 06:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 645508/2024

05/08/2024, 16:01

Protocolizada Petição 645508/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:13

Expedição de Ofício nº 110285/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/08/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 18:00

Conhecido o recurso de THIAGO HOLANDA DA SILVA e provido para absolver o recorrente do delito previsto no art. 24-A da Lei 11.340/2006.

02/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/07/2024, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/07/2024, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 583745/2024

10/07/2024, 06:11

Protocolizada Petição 583745/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2024

10/07/2024, 00:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/07/2024, 15:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2024, 15:50

Documentos

Ofício

•02/08/2024, 19:44

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 18:00

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