Ação Penal - Procedimento Sumário 0848570-74.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VINICIUS VICTOR ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/05/2024, 13:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:30

Todas as movimentações(65)

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/05/2024, 13:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 17:02

Carta Precatória

•15/01/2024, 14:45

17/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:30

Expedição de Carta precatória.

15/01/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:34

Expedição de Carta precatória.

15/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de ciência

19/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de apelação

07/12/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 19:41

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de memoriais

31/10/2023, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de alegações finais

09/10/2023, 20:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 22:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 20/09/2023 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

21/09/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário VINICIUS VICTOR ALVES (RÉU/RÉ)

19/07/2023, 21:48

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de ciência

26/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 16:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/09/2023 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

20/04/2023, 16:23

Outras Decisões

20/04/2023, 11:59

Conclusos para decisão

19/04/2023, 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2023, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 09:35

Juntada de certidão decurso de prazo

18/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 17:45

Juntada de Certidão

10/03/2023, 17:51

Juntada de Auto de prisão em flagrante

10/03/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 09:40

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/02/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 INDICIADO: V.V.A. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 12:59

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:17

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/01/2023, 15:17

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR) e VINICIUS VICTOR ALVES (RÉU/RÉ)

12/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:36

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/01/2023, 13:36

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/12/2022, 08:18

Distribuído por dependência

21/12/2022, 18:19

Intimação

•05/12/2023, 16:18

Intimação

•04/12/2023, 19:41

Sentença

•04/12/2023, 15:43

Intimação

•10/10/2023, 12:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/09/2023, 16:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/09/2023, 16:58

Intimação

•20/04/2023, 16:23

Decisão

•20/04/2023, 11:59

Despacho

•10/02/2023, 09:40

Despacho

•12/01/2023, 17:36