Remessa Necessária Cível 0049528-80.2013.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelReserva legalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JD 1 V CV CR INF JUV COMARCA MONTE CARMELO

Terceiro

JD MONTE CARMELO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMAR

Terceiro

JD 1 V. CV. CR. I. J. MONTE CARMELO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIUS BRASILIENSE

OAB/MG 124864·Representa: Réu

HADRIELLE CHAVES DE MELO

Representa: Réu

ANTONIELLE MARIA FERNANDES

OAB/MG 167569·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JD 1 V CV CR INF JUV COMARCA MONTE CARMELO

Terceiro

JD MONTE CARMELO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMAR

Terceiro

JD 1 V. CV. CR. I. J. MONTE CARMELO

Terceiro

VALCINEI DAVI CAETANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EUSTAQUIO DORNELAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCIA VANESSA SILVA CAETANO

Terceiro

VALCINEI DAVI CAETANO

CPF

Reu

EUSTAQUIO DORNELAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCIA VANESSA SILVA CAETANO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MONTE CARMELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/07/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/07/2022, 00:00

Transitado em Julgado

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2022, 15:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2022, 15:27

Comunicado o acórdão em:

20/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2022, 00:59

Sem manifestação da parte

29/01/2022, 01:00

Sem manifestação da parte

29/01/2022, 01:00

Todas as movimentações(42)

Comunicação eletrônica enviada:

08/07/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/07/2022, 00:00

Transitado em Julgado

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2022, 15:27

Documentos

Acórdão

•19/05/2022, 15:37

Despacho

•17/12/2021, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2022, 15:27

Comunicado o acórdão em:

20/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2022, 00:59

Sem manifestação da parte

29/01/2022, 01:00

Sem manifestação da parte

29/01/2022, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2022, 17:48

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Expedição de

17/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

22/09/2021, 00:57

Sem manifestação da parte

22/09/2021, 00:57

Sem manifestação da parte

22/09/2021, 00:57

Juntada de petição eletrônica

10/09/2021, 00:00

Juntada de documento

27/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/08/2021, 12:47

Expedição de

26/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2021, 00:00

Expedição de

24/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/08/2021, 10:43

Autos devolvidos

11/08/2021, 00:00

Expedição de

11/08/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/08/2021, 08:21

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2021, 00:00

Autos recebidos

30/07/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

30/07/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

30/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2021, 10:25

Recebidos no TJMG

28/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2021, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 15:44

Despacho

•11/08/2021, 10:00

Certidão de Publicação da Sentença

•06/08/2021, 08:21

Sentença

•06/08/2021, 08:21

Ata de Audiência

•06/08/2021, 08:21