Execução Fiscal 0049003-98.2010.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2010

Valor da Causa

R$ 18.158,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA

Terceiro

PLANURA

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANURA

Terceiro

MUNICÍPIO DE PLANURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão de Baixa.

08/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/02/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANURA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2023, 22:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:42

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 15:21

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão de Baixa.

08/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/02/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANURA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•13/10/2023, 12:27

Despacho

•29/08/2023, 10:42

27/10/2023, 22:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:42

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 15:21

Juntada de Alvará

27/07/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:39

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANURA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PLANURA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA, DALVO PIRES JUNIOR, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 16:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 13:21

Despacho

•19/07/2023, 11:39

Despacho

•11/05/2023, 14:43

Decisão

•27/01/2023, 13:20

Despacho

•27/01/2023, 13:20