Execução Fiscal 0046380-11.2014.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 71.047,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINERACAO VITORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:54

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de MINERACAO VITORIA LTDA - EPP em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2025, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 11:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2025, 11:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de MINERACAO VITORIA LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:39

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:54

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2026, 15:37

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:54

Certidão

•26/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de MINERACAO VITORIA LTDA - EPP em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2025, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 11:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2025, 11:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de MINERACAO VITORIA LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 14:49

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 16:55

Juntada de Ofício

16/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 08:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2024, 06:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2024, 08:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2023, 11:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

09/02/2023, 20:18

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0002 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, SUZANA GONCALVES DE LIMA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 09:48

Distribuído por dependência

27/01/2023, 09:47

Sentença

•25/06/2025, 15:36

Despacho

•16/06/2025, 19:29

Despacho

•10/02/2023, 17:00