Execução Fiscal 0774285-09.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.518,15

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MACHADO GONTIJO

OAB/MG 27037·CPF·Representa: Réu

WILLIAM BATISTA NESIO

OAB/MG 70580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/05/2026, 22:05

Juntada de Mandado - Cumprido - Refer. ao Evento: 48

13/03/2026, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

15/01/2026, 12:16

Expedição de mandado - CEMAN

15/01/2026, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

11/09/2025, 06:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/09/2025, 06:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 16:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Mandado

13/05/2025, 12:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 01.125.266/0001-23 (EXECUTADO(A))

05/05/2025, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:33

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/12/2024, 08:14

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/05/2026, 22:05

Juntada de Mandado - Cumprido - Refer. ao Evento: 48

13/03/2026, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

15/01/2026, 12:16

Expedição de mandado - CEMAN

15/01/2026, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/09/2025

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 06:15

Despacho

•11/09/2025, 06:15

11/09/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

11/09/2025, 06:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/09/2025, 06:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 16:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Mandado

13/05/2025, 12:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 01.125.266/0001-23 (EXECUTADO(A))

05/05/2025, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:33

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/12/2024, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 09:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/09/2024 23:59.

02/09/2024, 22:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/09/2024 23:59.

02/09/2024, 21:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/08/2024, 06:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/07/2024, 05:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/07/2024, 05:19

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

19/03/2024, 06:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A. em 22/02/2024 23:59.

22/02/2024, 21:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A. em 22/02/2024 23:59.

22/02/2024, 21:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024, 05:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 03:28

Juntado(a) - Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2024, 11:42

Juntado(a) - Conclusos para decisão

30/09/2023, 06:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 11:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 17:34

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 09:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/06/2023, 06:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/06/2023 23:59.

07/06/2023, 21:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2023, 07:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:00

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:41

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/03/2023, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/03/2023, 17:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2023, 16:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A. em 13/03/2023 23:59.

13/03/2023, 22:33

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 10:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TRATEX CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SAULO CONVERSO LARA, MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN, KENIA MARINA GUIMARAES SILVA, JULIANO DE FREITAS REIS

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Distribuído por dependência

15/12/2022, 08:40

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 08:40

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2022, 08:40

Despacho

•11/09/2025, 06:15