Execução Fiscal 0045585-56.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2000

Valor da Causa

R$ 42.886,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCIO FERREIRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

A.M NAUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTENOR LIZARDO GONCALVES

OAB/MG 19114·Representa: Autor

MARLON DENIS MARQUES

OAB/MG 57788·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA NAVES

OAB/MG 33685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 22:25

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão de Baixa.

19/09/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 13:21

Outras Decisões

18/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:00

Arquivamento

18/09/2023, 19:00

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 18:15

Decorrido prazo de A.M NAUTICA LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2023, 09:01

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 22:25

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão de Baixa.

19/09/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 13:21

Outras Decisões

18/09/2023, 19:00

Documentos

Intimação

•19/09/2023, 13:21

Decisão

•18/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:00

Arquivamento

18/09/2023, 19:00

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 18:15

Decorrido prazo de A.M NAUTICA LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2023, 09:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AM NÁUTICA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 42.886,74. ** AVERBADO ** Adv - ANTENOR LIZARDO GONCALVES, JOAO BATISTA NAVES, MARLON DENIS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00