Execução Fiscal 0045432-69.2014.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 63.524,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO LOUIS PASTEUR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:51

Juntada de certidão de baixa

28/03/2025, 16:38

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/02/2025, 10:31

Juntada de Edital

23/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 17:15

Expedição de Edital.

17/10/2024, 17:11

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:51

Juntada de certidão de baixa

28/03/2025, 16:38

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:21

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 17:21

Despacho

•04/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/02/2025, 10:31

Juntada de Edital

23/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 17:15

Expedição de Edital.

17/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/09/2024, 21:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/09/2024, 21:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de fazenda nacional em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de fazenda nacional em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de fazenda nacional em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de fazenda nacional em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 16:54

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LABORATÓRIO LOUIS PASTEUR LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0002 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:22

Distribuído por dependência

27/01/2023, 11:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 11:04

Despacho

•13/09/2024, 15:58

Intimação

•23/04/2024, 17:50

Certidão

•23/04/2024, 13:56

Sentença

•22/04/2024, 14:33

Despacho

•05/02/2023, 16:54