Recurso Especial 0000483-15.2023.8.13.0607 - TJMG

Recurso Especial 0000483-15.2023.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1247044/2025

19/12/2025, 17:06

Protocolizada Petição 1247044/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 337491/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

16/12/2025, 15:12

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

16/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/05/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 442912/2025

19/05/2025, 18:31

Protocolizada Petição 442912/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 17:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/05/2025, 08:44

Documentos

Ofício

•16/12/2025, 15:11

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 14:40

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1247044/2025

Protocolizada Petição 1247044/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 337491/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 442912/2025

Protocolizada Petição 442912/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025

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