Recurso Especial 0000483-15.2023.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PEDRO LUCAS DE SOUZA BATISTA

Terceiro

PEDRO LUCAS DE SOUZA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2026, 00:00

Juntada de documento

17/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2025, 20:48

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/05/2025, 12:46

Recebidos no setor COSUP

08/05/2025, 19:58

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2026, 00:00

Juntada de documento

17/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 17:47

Decisão/Acórdão do STJ

•17/12/2025, 09:49

17/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2025, 20:48

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/05/2025, 12:46

Recebidos no setor COSUP

08/05/2025, 19:58

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/04/2025

14/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2025, 00:00

Expedição de

08/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2024, 00:00

Petição

•08/05/2025, 14:06

Decisão

•12/04/2025, 10:48

Petição

•17/02/2025, 23:44