Agravo em Recurso Especial 0000451-43.2023.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

ANA LUIZA SALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

SANTOS FIORINI NETTO

OAB/MG 87210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/05/2026, 16:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

12/05/2026, 16:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

12/05/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/05/2026, 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/05/2026, 18:15

Determinada a distribuição do feito

11/05/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2026, 13:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/04/2026, 15:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2026, 17:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 15:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 15:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 15:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 15:01

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•13/04/2026, 15:00

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•13/04/2026, 15:00

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•13/04/2026, 14:59

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•13/04/2026, 14:59

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•13/04/2026, 14:59

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•13/04/2026, 14:58

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•13/04/2026, 14:54