Recurso Especial 0000451-43.2023.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA LUIZA SALES

CPF

Autor

ANA LUIZA SALES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SANTOS FIORINI NETTO

OAB/MG 87210·Representa: Autor

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS

OAB/MG 192305·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANA LUIZA SALES

CPF

Autor

ANA LUIZA SALES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

08/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Juntada de petição eletrônica

08/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 07:47

Despacho

•28/11/2025, 15:41

09/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Despacho proferido

28/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/08/2025, 00:00

Despacho proferido

19/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/08/2025

19/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/05/2025, 00:00

Expedição de

06/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2025, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 17:00