Ação Penal - Procedimento Sumário 0000842-10.2021.8.13.0259 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ERICK GODOI SILVA VENCESLAU

Terceiro

ERICK GODOI SILVA VENCESLAU

Reu

JOSE APARECIDO MALTA FRANQUILIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALDETE MADALENA FIGUEIREDO

OAB/MG 207451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/01/2026

27/03/2026, 11:14

Juntada de Carta precatória

25/01/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:08

Expedição de Carta precatória.

11/12/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 09/06/2025

11/12/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 20:39

Juntada de Petição de ciência

03/06/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Ferros

03/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:46

Juntada de Mandado

29/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de parecer

26/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 23/01/2026

27/03/2026, 11:14

Juntada de Carta precatória

25/01/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:08

Expedição de Carta precatória.

11/12/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 09/06/2025

11/12/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 20:39

Ciência

•03/06/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 20:39

Juntada de Petição de ciência

03/06/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Ferros

03/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:46

Juntada de Mandado

29/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de parecer

26/05/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:20

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 17:07

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 04/06/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Ferros

14/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/01/2025 11:00 Vara Única da Comarca de Ferros

15/07/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:46

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:44

Audiência Instrução (12749) cancelada para 15/05/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Ferros

02/04/2024, 11:44

Audiência Instrução (12749) designada para 15/05/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Ferros

11/12/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:11

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/05/2023 14:15 Vara Única da Comarca de Ferros

15/02/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 RÉU: ERICK GODOI SILVA VENCESLAU Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALDETE MADALENA FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 RÉU: ERICK GODOI SILVA VENCESLAU Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALDETE MADALENA FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/05/2023 14:15 Vara Única da Comarca de Ferros

02/02/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 RÉU: ERICK GODOI SILVA VENCESLAU Audiência instrução/julgamento designada para o dia 30/05/2023 às 14:15 horas. Adv - VALDETE MADALENA FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 13:20

Distribuído por dependência

31/01/2023, 13:20

Sentença

•02/06/2025, 16:45

Despacho

•04/11/2024, 19:09

Despacho

•25/06/2024, 19:46

Despacho

•06/11/2023, 17:04

Despacho

•19/04/2023, 15:23