Agravo Interno Cível 3878156-67.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez
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Partes do Processo
ELPIDIO DONIZETTI NUNES
CPF
323.***.***-15
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Autor
TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI
CPF
076.***.***-21
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Autor
ELPIDIO DONIZETTI NUNES
Terceiro
TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI
Terceiro
CEMIG DISTRIBUICAO S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
ELPIDIO DONIZETTI NUNES
OAB/MG 45290
·
Representa: Autor
TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI
Representa: Autor
GILVAN COELHO PORTO NETO
Representa: Autor
SERGIO CARNEIRO ROSI
OAB/MG 71639
·
Representa: Réu
AMANDA VILARINO ESPINDOLA
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
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Partes do Processo
(13)
ELPIDIO DONIZETTI NUNES
CPF
323.***.***-15
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Autor
TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI
CPF
076.***.***-21
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Autor
ELPIDIO DONIZETTI NUNES
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
ELPIDIO DONIZETTI NUNES
OAB/MG 45290
·
Representa: Autor
TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI
Representa: Autor
GILVAN COELHO PORTO NETO
Representa: Autor
SERGIO CARNEIRO ROSI
OAB/MG 71639
·
Representa: Réu
AMANDA VILARINO ESPINDOLA
Representa: Réu
ALECIO MARTINS SENA
OAB/MG 87097
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
06/12/2024, 00:00
Ver movimentações nos autos de
06/12/2024, 00:00
TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI
Terceiro
CEMIG DISTRIBUICAO S/A
Terceiro
CEMIG DISTRIBUICAO SA
Terceiro
CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
CEMIG DISTRIBUICAO S A
Terceiro
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
Terceiro
CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Terceiro
CEMIG
Terceiro
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
CNPJ
06.***.***.0001-16
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Reu
GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS
OAB/MG 93114
·
Representa: Réu
Designado para julgamento virtual
28/11/2024, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
28/11/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/11/2024, 15:19
Comunicada a decisão monocrática:
21/11/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/11/2024, 00:00
Autos devolvidos
18/11/2024, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
18/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/11/2024, 00:00
Autos devolvidos
24/10/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/08/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/08/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/08/2024, 00:00
Expedição de
26/07/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Transitado em Julgado
06/12/2024, 00:00
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06/12/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/11/2024, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
28/11/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/11/2024, 15:19
Comunicada a decisão monocrática:
21/11/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/11/2024, 00:00
Autos devolvidos
18/11/2024, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
18/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/11/2024, 00:00
Autos devolvidos
24/10/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/08/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/08/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/08/2024, 00:00
Expedição de
26/07/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
25/07/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
18/11/2024, 15:16