Execução Fiscal 0097231-59.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.238,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO LOUIS PASTEUR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 05:55

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 07:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2024, 10:08

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 05:55

Despacho

•17/02/2023, 06:03

02/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 05:55

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 07:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2024, 10:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 07:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 06:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:12

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LABORATÓRIO LOUIS PASTEUR LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0000 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 09:29

Distribuído por dependência

30/01/2023, 09:29