Execução Fiscal 0085126-21.2010.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 328.589,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA

CPF

·

Representa: Réu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Réu

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 54418·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALVES CAVALCANTE

OAB/MG 112868·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 02:37

Recebidos os autos

26/02/2026, 02:37

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:40

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:03

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:01

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:37

24/04/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 02:37

Recebidos os autos

26/02/2026, 02:37

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:40

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 13:09

Juntada de Acórdão

02/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2025, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 07:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão

14/08/2025, 20:15

Juntada de Decisão

08/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 08:07

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/07/2025, 17:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 18:47

Outras Decisões

05/12/2024, 18:55

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:35

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 19:23

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:54

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:54

Apensado ao processo 0251678-73.2010.8.13.0231

25/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALINE APARECIDA DO NASCIMENTO, ANTONIO CHAVES ABDALLA. ATENÇÃO: As publicações

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

19/12/2022, 17:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/12/2022, 17:58

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:37

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:37

Despacho

•03/10/2025, 14:47

Juntada

•02/10/2025, 14:53

Despacho

•18/08/2025, 12:40

Juntada

•08/08/2025, 17:45

Intimação

•10/07/2025, 08:07

Decisão

•07/07/2025, 17:47

Decisão

•05/12/2024, 18:55

Despacho

•30/04/2024, 19:38

Despacho

•14/12/2023, 19:23

Acórdão

•17/10/2023, 16:34

Sentença

•17/10/2023, 16:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/04/2026, 17:01

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:37

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:37

Documentos 2ª instância

•26/02/2026, 02:37

Despacho

•03/10/2025, 14:47

Juntada

•02/10/2025, 14:53

Despacho

•18/08/2025, 12:40

Juntada

•08/08/2025, 17:45

Intimação

•10/07/2025, 08:07

Decisão

•07/07/2025, 17:47

Decisão

•05/12/2024, 18:55

Despacho

•30/04/2024, 19:38

Despacho

•14/12/2023, 19:23

Acórdão

•17/10/2023, 16:34

Sentença

•17/10/2023, 16:34

SENTENÇA

•17/10/2023, 16:34

SENTENÇA

•17/10/2023, 16:34

Despacho

•30/06/2023, 18:54