Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2509629-07.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (R)

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA IRIS SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURILIO VAGNER DE MATOS VAZ

OAB/MG 66482·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

OAB/MG 77591·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Réu

CLEA MARCIA DANTAS

OAB/MG 32354·CPF·Representa: Réu

RENATA VIVIANE DA SILVA

OAB/MG 155699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MARIA IRIS SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

MARIA IRIS SOARES DE SOUZA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TENENTE-CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO)

Terceiro

PRO REITOR(A) DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEMAD

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO NUCAD DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DANIELLE COSTA DE SOUZA DO AMARAL

Terceiro

DANIELLE COSTA DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DANIELLE COSTA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para Despacho

29/03/2026, 13:44

Juntada de certidão

29/03/2026, 13:44

Alterado o assunto processual

29/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRASE Fazendária BH - (BHE 1ª V.Fz.Pb.Aq J para BHE CENTRASE Fz J R)

06/02/2026, 19:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH

06/02/2026, 19:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

04/02/2026, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/12/2025, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

13/12/2025, 20:58

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

05/12/2025, 01:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/12/2025, 23:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:08

Todas as movimentações(81)

Conclusos para Despacho

29/03/2026, 13:44

Juntada de certidão

29/03/2026, 13:44

Alterado o assunto processual

29/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRASE Fazendária BH - (BHE 1ª V.Fz.Pb.Aq J para BHE CENTRASE Fz J R)

06/02/2026, 19:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:25

06/02/2026, 19:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

04/02/2026, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/12/2025, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

13/12/2025, 20:58

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

05/12/2025, 01:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/12/2025, 23:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/11/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/11/2025, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/11/2025, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/11/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

31/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

29/10/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

29/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:52

Juntada de certidão

29/08/2025, 06:49

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/08/2025, 06:49

Juntado(a)

19/08/2025, 07:45

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025, 21:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 07:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 06:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 31/03/2025.

30/03/2025, 21:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 31/03/2025.

30/03/2025, 21:17

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 21:19

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 19:47

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 19:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 19:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 19:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:15

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 18/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2024 23:59.

17/12/2024, 21:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 06:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:43

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

21/11/2024, 07:47

Juntado(a) - anexo.pdf

21/11/2024, 07:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

21/11/2024, 07:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2024, 20:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 07:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 07:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 07:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 11:45

Juntado(a)

19/04/2024, 21:30

Juntado(a) - Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 09:43

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:02

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:43

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

29/03/2023, 16:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2023 23:59.

09/03/2023, 22:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 09/03/2023 23:59.

09/03/2023, 22:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 19:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 08:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 08:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 08:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 08:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 08:38

Juntado(a) - Apensado ao processo 0488341-08.2012.8.13.0024

02/02/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: MARIA IRIS SOARES DE SOUZA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES, MAURILIO VAGNER DE MATOS VAZ, CLEA MARCIA DANTAS, RENATA VIVIANE DA SILVA, ANA LUIZA GOULART PERES, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, ALESSANDRA NUNES VILLELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 06:27

Juntado(a) - certidão de virtualização

30/01/2023, 06:27

Juntado(a) - Distribuído por dependência

30/01/2023, 06:27

Despacho

•29/08/2025, 06:47

Despacho

•29/08/2025, 06:47

Despacho

•29/08/2025, 06:47

Acórdão

•29/08/2025, 06:46