Ação Penal - Procedimento Sumário 0070010-65.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARCOS ALEXANDRE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO NAVES DE LIMA JUNIOR

OAB/MG 142031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/02/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 25/09/2023

06/07/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS ALEXANDRE VIEIRA - CPF: 092.701.026-70 (RÉU/RÉ)

02/04/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:46

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023, 17:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/09/2023 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

19/09/2023, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS ALEXANDRE VIEIRA - CPF: 092.701.026-70 (RÉU/RÉ)

18/09/2023, 22:24

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS ALEXANDRE VIEIRA - CPF: 092.701.026-70 (RÉU/RÉ)

28/08/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:14

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/02/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 25/09/2023

06/07/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS ALEXANDRE VIEIRA - CPF: 092.701.026-70 (RÉU/RÉ)

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/09/2023, 17:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/09/2023, 17:37

02/04/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:46

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023, 17:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/09/2023 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

19/09/2023, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS ALEXANDRE VIEIRA - CPF: 092.701.026-70 (RÉU/RÉ)

18/09/2023, 22:24

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS ALEXANDRE VIEIRA - CPF: 092.701.026-70 (RÉU/RÉ)

28/08/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCOS ALEXANDRE VIEIRA - CPF: 092.701.026-70 (RÉU/RÉ)

18/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de ciência

07/08/2023, 08:27

Juntada de Ofício

04/08/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 17:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/09/2023 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

28/04/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:51

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 RÉU: MARCOS ALEXANDRE VIEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO SERGIO NAVES DE LIMA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 RÉU: MARCOS ALEXANDRE VIEIRA Audiência CANCELADA. ** AVERBADO ** Adv - PAULO SERGIO NAVES DE LIMA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 09:45

Distribuído por dependência

29/12/2022, 09:45

Despacho

•20/04/2023, 12:51