Embargos de Declaração Cível 1407627-73.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO VIANA VIEIRA

Representa: Autor

CARLA AUGUSTA DANIEL

OAB/MG 100261·Representa: Autor

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO

OAB/MG 77569·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

Representa: Autor

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS

OAB/MG 118877·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

ADRIANO DO CARMO FELIX

Terceiro

ISAURA FRANCISCA DE PAULA FELIX

Terceiro

ADRIANO DO CARMO FELIX

CPF

Reu

ISAURA FRANCISCA DE PAULA FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO VIANA VIEIRA

Representa: Autor

CARLA AUGUSTA DANIEL

OAB/MG 100261·Representa: Autor

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO

OAB/MG 77569·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

Representa: Autor

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS

OAB/MG 118877·Representa: Réu

VIRGINIA MARIA DOS SANTOS FINELLI

Representa: Réu

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA

OAB/MG 45020·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2024, 15:28

Comunicado o acórdão em:

04/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Expedição de

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/04/2024, 18:18

Despacho proferido

29/04/2024, 00:00

Expedição de

29/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2024, 15:28

Comunicado o acórdão em:

04/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/07/2024, 15:09

Despacho

•03/06/2024, 12:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Expedição de

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/04/2024, 18:18

Despacho proferido

29/04/2024, 00:00

Expedição de

29/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2024, 00:00

Despacho

•26/04/2024, 17:37