Procedimento Comum Cível 0057866-24.2013.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 31.225,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FUNDACAO NOSSA SENHORA D. AJUDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMERIA ESPINDULA ABDALA

OAB/MG 85231·CPF·Representa: Réu

NAGILLA FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 151848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão de Baixa.

13/01/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 27/11/2025

23/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 10:23

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão de Baixa.

13/01/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 27/11/2025

23/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•08/10/2025, 15:38

Sentença

•07/10/2025, 12:42

13/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 12:32

Outras Decisões

22/05/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 15:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA D'AJUDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 15:46

Intimação

•23/05/2025, 12:32

Decisão

•22/05/2025, 16:18