Execução Fiscal 0042938-39.2003.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.066,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA

Autor

CERAMICA PALISSY LTDA

Terceiro

SARKIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO MUNDIM TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE RONALDO PENA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA

Autor

CERAMICA PALISSY LTDA

Terceiro

SARKIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO MUNDIM TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE RONALDO PENA TEIXEIRA

CPF

Reu

CERAMICA PALISSY LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Expedição de carta via correio.

02/10/2024, 17:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

02/10/2024, 17:49

Desentranhado o documento

02/10/2024, 17:49

Expedição de carta via correio.

02/10/2024, 17:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

02/10/2024, 17:46

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 15:12

Intimação

•17/07/2024, 16:22

14/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Expedição de carta via correio.

02/10/2024, 17:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

02/10/2024, 17:49

Desentranhado o documento

02/10/2024, 17:49

Expedição de carta via correio.

02/10/2024, 17:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

02/10/2024, 17:46

Desentranhado o documento

02/10/2024, 17:46

Expedição de carta via correio.

02/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de SARKIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de SARKIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/02/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:51

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/12/2023, 13:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/12/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de CERÂMICA PALISSY LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:49

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 12:46

Expedição de carta via correio.

02/06/2023, 15:22

Expedição de carta via correio.

02/06/2023, 15:19

Expedição de carta via correio.

02/06/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA PALISSY LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCIO BENTO DE MOURA, WALTER BARBOSA VITOR, CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, BRUNO GOMES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 10:53

Distribuído por dependência

30/01/2023, 10:53

Sentença

•12/07/2024, 18:26

Despacho

•19/02/2024, 09:51

Despacho

•20/11/2023, 15:01