Embargos de Declaração Cível 0586041-13.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSANE DUARTE LOBO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO

OAB/MG 130521·Representa: Réu

SARAH CAMPOS

OAB/MG 128257·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSANE DUARTE LOBO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSANE DUARTE LOBO

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/12/2020, 12:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/12/2020, 12:21

Comunicado o acórdão em:

15/12/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/12/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2020, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2020, 13:18

Autos devolvidos

18/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2020, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/12/2020, 13:41

Despacho

•18/11/2020, 12:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/12/2020, 12:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/12/2020, 12:21

Comunicado o acórdão em:

15/12/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/12/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2020, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2020, 13:18

Autos devolvidos

18/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2020, 11:36

Autos devolvidos

09/11/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

09/11/2020, 00:00

Expedição de

09/11/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/06/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/06/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2020, 00:00

Despacho

•08/11/2020, 18:27