Execução Fiscal 0041264-21.2014.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 290.404,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - PU

CNPJ

Autor

FUNASA

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - PU

CNPJ

Autor

FUNASA

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EULER RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 11:52

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2025, 13:19

Outras Decisões

11/03/2025, 21:28

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 12:58

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:11

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 13:45

Sentença

•24/10/2025, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 11:52

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2025, 13:19

Outras Decisões

11/03/2025, 21:28

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE; EXECUTADO: EULER RODRIGUES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 15:16

Intimação

•21/05/2025, 11:52

Decisão

•11/03/2025, 21:28