Ação Penal - Procedimento Sumário 0012941-90.2014.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALEX MARTINS DA SILVA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALEX MARTINS DA SILVA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

ALEX MARTINS DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 24/01/2025

03/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 21/02/2025

19/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 16:59

Extinta a punibilidade por prescrição ALEX MARTINS DA SILVA (RÉU/RÉ)

24/01/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/11/2024, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 15:43

Juntada de Carta precatória

01/11/2024, 13:29

Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:14

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:44

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 16:59

Sentença

•24/01/2025, 19:10

Transitado em Julgado em 24/01/2025

03/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 21/02/2025

19/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 16:59

Extinta a punibilidade por prescrição ALEX MARTINS DA SILVA (RÉU/RÉ)

24/01/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/11/2024, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 15:43

Juntada de Carta precatória

01/11/2024, 13:29

Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:14

Expedição de Carta precatória.

05/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:57

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de ciência

19/01/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEX MARTINS DA SILVA (RÉU/RÉ)

18/07/2023, 19:32

Conclusos para despacho

13/07/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/06/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: ALEX MARTINS DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G

11/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 13:30

Distribuído por dependência

28/12/2022, 13:30

Despacho

•15/08/2023, 16:55

Decisão

•18/07/2023, 19:32